O Parlamento da França aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que autoriza a morte assistida e a eutanásia sob condições específicas. Defendida pelo presidente Emmanuel Macron, a reforma social é considerada uma das mais importantes no país desde a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, em 2012.
Com a aprovação, a França se junta a nações como Bélgica, Países Baixos, Suíça, Canadá e Uruguai, que já autorizam o procedimento. A nova legislação distingue a eutanásia — procedimento em que a equipe médica administra a dose letal a pedido do paciente — do suicídio assistido, no qual o próprio paciente autoadministra a substância fornecida pelos profissionais de saúde. No modelo francês, o paciente deve realizar a autoadministração, exceto em casos de limitações físicas.
O acesso ao direito é restrito a adultos com doenças incuráveis que sofram de dor insuportável ou resistente a tratamentos, desde que manifestem a decisão de forma livre e esclarecida. A validação dos requisitos será feita por um médico e avaliada por um comitê, cabendo ao médico a decisão final. O consentimento pode ser retirado pelo paciente a qualquer momento.
O texto recebeu aval da Assembleia Nacional, mas havia sido rejeitado pelo Senado, controlado pelo partido conservador Os Republicanos (LR). Diante do impasse, o governo utilizou a prerrogativa constitucional de dar a palavra final à câmara baixa.
Apesar da aprovação parlamentar, o primeiro-ministro Sebastien Lecornu solicitou que o Conselho Constitucional examine a nova lei, órgão que possui poder vinculante para vetar ou fazer ressalvas ao texto. A medida enfrenta oposição de grupos religiosos, coletivos de pessoas com deficiência e organismos científicos.
