O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, apresentou uma proposta de portaria para criar o “Selo Acurácia Eleitoral”. O Selo visa premiar empresas de pesquisas cujos levantamentos apresentem maior aderência aos resultados oficiais das urnas.
A minuta do texto foi apresentada a representantes do setor, que terão até amanhã (17/07) para enviar sugestões de modificação antes da publicação da portaria, decisão que pode ser tomada monocraticamente pelo presidente do órgão. Ainda não está definido se a medida valerá para o pleito de 2026 ou se, devido ao princípio da anualidade, passará a valer apenas em 2028.
Em seu discurso Nunes Marques, por sua vez, reforçou que as pesquisas exercem forte influência no debate público. Ele também salientou que o selo busca valorizar o aperfeiçoamento dos métodos e a confiança social no setor.
Durante a reunião, representantes do setor de pesquisas manifestaram oposição à criação do selo, sob o argumento de que a premiação pode distorcer as finalidades da atividade. Houve também divergências sobre o artigo que veda o selo a empresas com pesquisas julgadas irregulares em definitivo. A Real Time Big Data alertou que a regra pode prejudicar institutos com decisões liminares em instâncias inferiores.
O debate também abrangeu o autofinanciamento de pesquisas. A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) defendeu maior transparência na identificação de contratantes, enquanto o Paraná Pesquisas ponderou que a prática permite a projeção de empresas menores no mercado.
