O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, solicitando que seja assegurada a comunicação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL) e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar. A entidade argumenta que o senador tem o direito de se comunicar com o ex-presidente por atuar como seu advogado, uma prerrogativa classificada como indispensável para o exercício da defesa técnica.

O documento foi apresentado após uma representação enviada pelo parlamentar à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas. Moraes suspendeu as visitas de Flávio a Jair sob a justificativa de desvio de finalidade do direito de visita e desrespeito à ordem de afastamento do ex-presidente das redes sociais, após o senador divulgar na internet uma carta escrita pelo pai.

A OAB pontuou que sua manifestação possui caráter puramente técnico e institucional, sem interferir no mérito da decisão do ministro ou em suas motivações. Segundo Alex Sarkis, procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, a iniciativa busca garantir os direitos previstos em lei para o livre exercício da advocacia, independentemente de quem seja o representado ou das circunstâncias envolvidas no caso.

O ministro Alexandre de Moraes ainda não se manifestou sobre o pedido da OAB. Em seu despacho, Moraes também determinou o envio do caso ao Ministério Público Eleitoral para adoção de providências cabíveis devido ao período eleitoral.