O Banco Central (BC) anunciou nesta semana novas regras para o Pix, determinando que os comprovantes de pagamento não poderão mais conter propagandas, ofertas comerciais, links externos ou qualquer conteúdo alheio à transação a partir de 1º de março de 2027. A medida visa restringir o documento ao registro da operação e reduzir o risco do uso de páginas fraudulentas para aplicar golpes.

As atualizações também reformulam a navegação do Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta voltada para contestação de fraudes. As telas passarão a usar linguagem mais direta para ajudar na identificação do tipo de golpe e permitirão ao usuário detalhar o ocorrido e anexar comprovantes. As informações coletadas serão compartilhadas entre a instituição de origem e a de destino.

O BC esclareceu que o MED é de uso exclusivo para fraudes e golpes, mantendo o prazo de contestação de até 80 dias após a operação. O mecanismo não se aplica a insatisfações comerciais, como atrasos de entrega ou divergência em mercadorias. O processo de reembolso não é automático e depende da análise em até 11 dias, além da presença de saldo na conta receptora.

Ademais, as instituições financeiras passarão a armazenar a chave Pix usada em contatos salvos e deverão emitir alertas caso haja alteração no nome do recebedor vinculado à chave cadastrada. As instituições terão até março de 2027 para realizar os ajustes sistêmicos necessários.