A Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, aprovou uma lei que estabelece prioridade em 50% dos assentos dos ônibus para mulheres, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com mobilidade reduzida. A votação teve aprovação unânime dos vereadores presentes.

A proposta é de autoria do presidente da Câmara, vereador Marcos Lima (União). O texto altera a norma atual dos veículos: em vez de restringir a preferência apenas a assentos pontuais previamente identificados, a medida amplia o alcance para metade dos lugares disponíveis em cada coletivo. Os assentos não são exclusivos. Na prática, eles podem ser ocupados por qualquer passageiro quando livres, mas devem ser cedidos sempre que houver necessidade por parte de integrantes dos grupos contemplados.

O projeto determina que os locais sejam devidamente sinalizados de forma clara, visível e acessível para orientar os usuários. Segundo o autor da iniciativa, a proposta busca reforçar a proteção, a dignidade, a acessibilidade, a comodidade e a segurança no transporte público da cidade. Com a aprovação no legislativo, o texto segue para sanção do prefeito e então entrará em vigor.