A Câmara Federal aprovou nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz alíquotas de tributos federais sobre a importação, produção e comercialização de óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto teve 318 votos a favor, 113 contrários e uma abstenção. A matéria segue para o Senado.
A proposta visa conter o impacto do aumento dos combustíveis decorrente do conflito entre Estados Unidos e Irã no Oriente Médio, que afetou a principal rota de exportação do petróleo. A perda de arrecadação será compensada pela alta na receita com royalties da União. Segundo a relatora, Marussa Boldrin (Rep), a arrecadação federal com petróleo atingiu R$ 28 bilhões no primeiro trimestre de 2026, ante R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior.
O parecer aprovado expandiu a versão original do deputado Paulo Pimenta (PT). A medida incluiu desonerações para os setores de fertilizantes agrícolas, pesquisa de minerais críticos e terras raras, destinação de recursos para hospitais inteligentes e benefício fiscal para a Fifa relativo à Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Para manter a vantagem do etanol frente à gasolina, o texto estabelece que, se a tributação do combustível fóssil cair 30% ou mais, as alíquotas do etanol sobem a zero. O governo dará subvenção de R$ 1,2 bilhão a produtores de etanol hidratado em 2026 e permitirá a compensação de até R$ 750 milhões em débitos tributários.
Ao setor agrícola, o limite de receita com exportação para suspensão do IBS e da CBS foi reduzido de 50% para 30%. O projeto autorizou até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para fertilizantes de 2027 a 2031 e isenção do AFRMM de até R$ 200 milhões por ano para o setor.
