A Justiça do Espírito Santo condenou o ex-vice-prefeito de Água Doce do Norte, Jacy Rodrigues da Costa, por improbidade administrativa após constatar que ele residiu nos Estados Unidos por quase dois anos enquanto ainda ocupava o cargo e recebia salário.
Segundo a decisão, o ex-vice-prefeito permaneceu fora do país entre 25/08/2018 e 13/07/2020, período em que não exerceu suas funções no município. Mesmo assim, continuou recebendo remuneração normalmente.
A sentença determinou o ressarcimento de R$ 122.091,66 aos cofres públicos, valor correspondente aos salários recebidos durante a ausência. Além disso, foi aplicada multa civil de R$ 36.627,49, totalizando R$ 158.719,15 em condenações financeiras.
O juiz Dener Carpaneda, responsável pela decisão, também determinou a suspensão dos direitos políticos por oito anos e a perda de eventual função pública.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo, que apontou que o ex-vice-prefeito atuava como “funcionário fantasma”, ao receber recursos públicos sem exercer o cargo. A investigação utilizou registros da Polícia Federal para comprovar a permanência no exterior.
Na decisão, o magistrado entendeu que houve dolo, ou seja, intenção consciente de continuar recebendo valores sem a devida prestação de serviço.
A defesa informou que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Segundo o advogado, não houve irregularidade e há entendimento do Tribunal de Contas favorável ao ex-vice-prefeito.
