O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro condicionou a eventual saída do país da advogada argentina Agostina Páez, acusada de injúria racial, ao pagamento de caução como garantia de indenização às vítimas brasileiras. Em parecer enviado à 37ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, o órgão defendeu que a revogação das medidas cautelares — como o uso de tornozeleira eletrônica — só ocorra mediante o depósito prévio de, no mínimo, 50% do valor estimado das reparações.

Segundo o MP, a indenização foi fixada em cerca de 120 salários mínimos por vítima, o que corresponde a aproximadamente R$ 170 mil para cada uma, com base no Código de Processo Penal. A medida busca garantir o pagamento em caso de eventual condenação.

A manifestação responde ao pedido da defesa para que a acusada possa retornar à Argentina antes do julgamento. O MP também destacou que crimes de racismo possuem natureza inafiançável, o que exige maior cautela na análise de medidas que possam comprometer o cumprimento de uma futura decisão judicial.

O episódio ocorreu em 14/01, em um bar no bairro de Ipanema, zona sul da capital fluminense. De acordo com a investigação, a advogada se envolveu em uma discussão após discordar do valor da conta e passou a proferir ofensas de cunho racista contra funcionários.

Relatos apontam que ela utilizou termos pejorativos e expressões racistas, além de imitar gestos associados a macacos. As ofensas teriam sido repetidas contra outros trabalhadores, inclusive fora do estabelecimento.

No dia 18/01, a Justiça determinou a apreensão do passaporte e o uso de tornozeleira eletrônica. Já em 06/02, após denúncia do MP, foi decretada prisão preventiva, posteriormente revogada, com manutenção das medidas cautelares. A acusada responde ao processo em liberdade no Brasil, sob monitoramento, enquanto aguarda julgamento.