A deputada federal Julia Zanatta (PL) apresentou um projeto de lei que prevê pena de até oito anos de prisão para mulheres que fizerem falsas acusações de violência doméstica contra homens inocentes. A proposta tem como objetivo coibir o uso indevido da Lei Maria da Penha, mantendo a proteção às vítimas reais.

O texto propõe alterações no artigo 18 da Lei Maria da Penha, que trata das providências adotadas pelo juiz ao receber pedidos de medidas protetivas. Caso seja aprovado, o projeto assegura ao homem acusado o direito de ser notificado imediatamente e de apresentar manifestação escrita no prazo de até sete dias após a denúncia. Após esse período, o magistrado deverá reavaliar as medidas concedidas, considerando os argumentos apresentados pelas partes.

A proposta estabelece ainda que, se for comprovada a falsidade da denúncia, o caso será encaminhado ao Ministério Público. Nessas situações, a denunciante poderá responder por comunicação falsa de crime, com pena de até seis meses de prisão, ou por denunciação caluniosa, cuja pena pode chegar a oito anos. O projeto também prevê responsabilização civil quando houver intenção de obtenção de vantagens, como em disputas judiciais relacionadas à guarda de filhos ou ao patrimônio.