A Justiça Eleitoral retomou o atendimento completo do cadastro eleitoral em todo o país. Com o fim do período de suspensão temporária adotado para a realização das Eleições de 2026, eleitoras e eleitores voltam a ter acesso aos serviços de emissão da primeira via do título, transferência de município de votação, atualização de dados cadastrais e regularização de inscrições canceladas.
A interrupção do cadastro havia sido implementada em 7 de maio de 2026, conforme prevê a Resolução TSE nº 23.750/2026. A medida é exigida pela legislação eleitoral para permitir o consolidação do eleitorado, a definição das seções e a preparação das listas de votação. Durante a suspensão, apenas a emissão de vias impressas do título, o e-Título e certidões específicas permaneceram ativos.
Com a reabertura, as solicitações podem ser realizadas presencialmente nos cartórios, centrais e postos da Justiça Eleitoral, ou de forma virtual, por meio da plataforma de Autoatendimento Eleitoral disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pelo sistema on-line, é possível enviar requerimentos e acompanhar a análise sem necessidade de deslocamento, salvo em casos de exigência presencial. O aplicativo e-Título segue disponível para consulta de informações e acesso ao documento digital.
A população também pode emitir a Certidão de Quitação Eleitoral gratuitamente pelo site do TSE, na opção de serviços eleitorais. O documento, que comprova a regularidade perante a Justiça Eleitoral, é exigido em procedimentos como posse em cargos públicos e matrículas em instituições de ensino. Havendo pendências que impeçam a emissão pela internet, a orientação é procurar o atendimento presencial.
