O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento definitivo do inquérito das Fake News. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que a investigação já cumpriu seu objetivo.
A determinação de Fachin não anula as etapas efetuadas desde a instauração do procedimento, em 2019. Sendo assim as ações penais resultantes das apurações continuam válidas, e as investigações autônomas em andamento serão mantidas.
Ao fundamentar o encerramento, o ministro ressaltou que a tramitação não pode ocorrer de forma perpétua. “Não se encontra fundamento bastante para a manutenção indefinida do procedimento originário como eixo aglutinador de sucessivas linhas investigativas sem reavaliação concreta da necessidade de sua continuidade como investigação matriz”, afirmou Fachin.
Em setembro, a relatoria do caso foi retirada do ministro Alexandre de Moraes por Fachin. O inquérito havia sido aberto em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, sob a justificativa de combater notícias que atingiam a honorabilidade e a segurança do STF, de seus integrantes e de familiares. Na oportunidade, Toffoli designou Moraes para conduzir a relatoria. Além do processo principal, Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios instaurados por Moraes ao longo dos sete anos de tramitação da causa.
