O deputado federal André Janones pode ser expulso dos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o registro de infrações disciplinares. Entre os apontamentos, está a recusa em repassar valores de uma ação vencida a um cliente.

De acordo com informações divulgadas por uma emissora mineira, a exclusão da entidade pode ocorrer quando há três suspensões no período de cinco anos. O processo ainda será analisado pelo conselho competente da OAB.

A entidade informou que os procedimentos ético-disciplinares são sigilosos, conforme determina a Lei 8.906/94. Segundo a OAB, apenas o conselho pleno pode deliberar sobre a exclusão de um advogado, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

“Qualquer iniciativa desta natureza pode ser instaurada no Tribunal de Ética e Disciplina a partir de representação feita por pessoa física, de ofício pela OAB ou mediante representação de autoridade”, informou a entidade. As penalidades previstas variam de censura até exclusão.

Caso a expulsão seja confirmada, Janones perde o direito de exercer a advocacia em todo o território nacional. Ainda assim, poderá recorrer ao conselho pleno da OAB em Minas Gerais. O parlamentar já foi alvo de investigações sobre supostas irregularidades no exercício do mandato e também enfrentou questionamentos no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.