Em nova derrota para o governo, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. A decisão ocorre menos de 24 horas após o Legislativo rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 318 votos contra o veto e 144 a favor. No Senado, o resultado registrou 49 votos pela derrubada e 24 pela manutenção. Com a medida, o projeto aprovado pelo Legislativo em dezembro de 2025 entra em vigor.
A nova legislação estabelece critérios de proporcionalidade para a fixação de penas em crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado. A regra permite que juízes considerem o grau de participação do réu para definir a sanção, possibilitando penas mais brandas para quem teve atuação considerada menor.
A medida beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 849 condenados pelos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. Ao todo, 850 pessoas já foram condenadas. A interpretação e aplicação da nova regra caberão ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução das penas.
A articulação pela derrubada do veto foi liderada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que mobilizou a bancada conservadora. Por outro lado, o Palácio do Planalto sinalizou nos últimos dias que não empenharia esforços na votação, priorizando o capital político na tentativa de aprovar a indicação de Messias ao STF.
O projeto original previa flexibilização para crimes como milícias e crimes hediondos, mas, após proposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO), a análise restringiu-se aos crimes de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, evitando conflitos com o PL Antifacção, sancionado em março.
