O Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos divulgou, nesta semana, um relatório que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de impor uma “censura global” por meio de decisões judiciais com efeitos extraterritoriais. Segundo o documento, ordens emitidas pelo magistrado resultaram na remoção de conteúdos e perfis em plataformas digitais fora do território brasileiro, alcançando inclusive publicações de usuários americanos.

O relatório cita as empresas X e Rumble como exemplos de plataformas que sofreram punições após resistirem a determinações de bloqueio de contas vinculadas a influenciadores de direita. O parecer destaca que as medidas atingiram conteúdos produzidos nos Estados Unidos, incluindo manifestações de jornalistas e comentaristas brasileiros residentes no país, além de postagens com elogios ao presidente Donald Trump e críticas ao ex-presidente Joe Biden.

Conforme o texto, as plataformas foram pressionadas a cumprir as ordens sob risco de sanções. O documento menciona a suspensão temporária da Rumble no Brasil em fevereiro do ano passado, revertida apenas após a empresa bloquear perfis, pagar multas e regularizar sua representação legal no país.

Em resposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, criticou o documento e afirmou que o relatório distorce o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Fachin ressaltou que a liberdade de expressão é um direito fundamental protegido pela Constituição, mas pontuou que o dispositivo não é absoluto e pode ser limitado em casos de prática de crimes. O STF informou que eventuais esclarecimentos serão realizados por meio dos canais diplomáticos adequados.