O governo federal, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repassou R$ 237,8 milhões para um projeto de divulgação de ações governamentais e programas sociais via mensagens de celular, como WhatsApp, SMS e RCS. Os recursos são destinados ao Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (Iaupe), organização privada sem fins lucrativos contratada por termo de fomento pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
Denominado Conexão Cidadã, o projeto foi criado em dezembro de 2023 com um valor inicial de R$ 34,5 milhões. Desde então, o montante da parceria foi ampliado para R$ 273,2 milhões, dos quais R$ 237,7 milhões já foram transferidos pelo Portal da Transparência. O prazo de execução do acordo foi prorrogado até 29 de dezembro de 2026.
Para operacionalizar os envios e a infraestrutura tecnológica, o Iaupe realizou ao menos 130 contratações privadas por inexigibilidade, sem disputa de preços. Entre os fornecedores está a empresa Microtarget Marketing e Publicidade, que recebeu R$ 110,8 milhões até abril de 2026 para prestar serviços de mensageria digital e operação de canais RCS.
Notas fiscais indicam que a Microtarget cobrou R$ 0,62 por mensagem RCS a partir de julho de 2024, após cobranças anteriores de R$ 0,71. O valor é superior às tabelas comerciais de operadoras privadas, que chegam a ofertar a modalidade por R$ 0,09 por mensagem.
Em resposta, o MDS informou que a parceria abrange soluções tecnológicas integradas, como inteligência artificial, chatbots, pesquisas e análise de dados. A pasta não detalhou as justificativas para os valores praticados nas contratações de mensagens.
