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Suprema Corte dos EUA amplia poderes de Trump sobre agências reguladoras

Suprema Corte dos EUA autoriza demissão na FTC, mas barra destituição no Fed e nega recurso de Donald Trump no caso da escritora E. Jean Carroll.

Suprema Corte dos EUA amplia poderes de Trump sobre agências reguladoras

Suprema Corte dos EUA autoriza demissão na FTC, mas barra destituição no Fed e nega recurso de Donald Trump no caso da escritora E. Jean Carroll.
Foto: Anna Moneymaker/Getty Images

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou um precedente de quase cem anos ao autorizar que o presidente Donald Trump demita uma comissária da Federal Trade Commission (FTC), agência federal independente que regula a concorrência no país. Por 6 votos a 3, a maioria do tribunal invalidou as proteções de estabilidade no cargo para membros da FTC, revertendo o entendimento de 1935 que garantia ao Congresso o poder de proteger líderes de agências reguladoras contra destituições presidenciais. Trump celebrou a medida em sua rede social, classificando-a como uma “decisão histórica e sem precedentes”.

Apesar do resultado favorável na FTC, o presidente republicano sofreu uma série de derrotas no tribunal no mesmo dia. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte proibiu Trump de demitir a diretora do Federal Reserve (FED), Lisa Cook. O presidente havia anunciado o desligamento em agosto de 2025, o que gerou pressão sobre o Banco Central americano. A Justiça já havia barrado a medida, e a decisão atual da Suprema Corte confirmou o impedimento definitivo do ato.

Também por 5 votos a 4, os juízes decidiram apoiar leis estaduais que validam a contagem de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição nas votações de meio de mandato, previstas para novembro. O tribunal derrubou a decisão de uma instância inferior que considerava uma lei do estado do Mississippi incompatível com as normas federais sobre o calendário eleitoral para a Presidência, o Senado e a Câmara dos Representantes.

Por fim, a Suprema Corte rejeitou um recurso de Trump para anular a condenação de um júri de 2023, que concluiu que ele abusou sexualmente e difamou a escritora E. Jean Carroll. Ao se recusarem a analisar o recurso, os juízes mantiveram a decisão de um tribunal inferior emitida em 2024. Com os recursos esgotados, o presidente terá que pagar US$ 5 milhões (cerca de R$ 25,8 milhões) à autora da ação.

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