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Decisão do STF sobre lei de gênero no ES gera críticas e repercussão

STF derruba lei do Espírito Santo sobre atividades de gênero nas escolas e decisão gera repercussão entre ministros e imprensa.

Decisão do STF sobre lei de gênero no ES gera críticas e repercussão

STF derruba lei do Espírito Santo sobre atividades de gênero nas escolas e decisão gera repercussão entre ministros e imprensa.
Foto: Reprodução/ATRICON

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou uma lei do Espírito Santo sobre atividades escolares relacionadas a gênero e sexualidade gerou repercussão em veículos de imprensa e no meio político.

Em editorial publicado nesta sexta-feira (16), a Gazeta do Povo criticou o entendimento da Corte e afirmou que a medida retirou das famílias a autoridade sobre a participação dos filhos em conteúdos abordados nas escolas.

A lei estadual permitia que pais e responsáveis vetassem a presença de estudantes em atividades sobre gênero. O STF considerou a norma inconstitucional.

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia defendeu que o Estado possa abordar temas ligados à diversidade e pluralidade nas instituições de ensino. Já o ministro André Mendonça votou pela manutenção da lei, argumentando que pais e responsáveis possuem direito de participar das decisões morais e educacionais relacionadas aos filhos.

O julgamento também contou com voto do ministro Nunes Marques acompanhando a divergência apresentada por Mendonça.

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