Pescadores de Santa Catarina relatam terem sido multados pelo Ibama em valores superiores a R$ 11 mil, mesmo durante a pesca de lula, atividade regulamentada por norma estadual. As autuações teriam ocorrido no mesmo período em que o governo catarinense publicou portaria autorizando a prática.
Segundo a Secretaria Executiva da Aquicultura e Pesca, o secretário Tiago Bolan Frigo protocolou um pedido formal de explicações ao órgão ambiental. De acordo com o governo estadual, as multas foram aplicadas enquanto já estava em vigor a Portaria SAQ nº 002/2026, que regulamenta, em caráter emergencial, a captura de lula por embarcações artesanais.
Pescadores ouvidos relatam que, mesmo sem qualquer indício de pesca de camarão, espécie atualmente em período de defeso, foram autuados como se estivessem descumprindo a proibição. Em um dos casos, a multa chegou a R$ 11.700, apesar de a embarcação transportar apenas lula. A categoria afirma que entre 10 e 20 profissionais teriam sido penalizados em situações semelhantes nos últimos dias.
A portaria estadual foi editada justamente para garantir alternativa de renda durante o defeso do camarão, que ocorre entre 28 de janeiro e 30 de abril. A norma se baseia em regulamentação federal que já permite a pesca de lula com determinadas técnicas, buscando reduzir conflitos de interpretação durante a fiscalização.
O governador Jorginho Mello se posicionou em defesa dos pescadores, e o governo estadual informou que pretende adotar medidas para proteger a atividade. Até o momento, o Ibama não se manifestou oficialmente sobre o caso.
