O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu cautelarmente trechos cruciais da lei estadual que regulamenta a eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. A decisão liminar, que ainda será submetida ao plenário do STF, altera drasticamente as regras para um eventual mandato-tampão caso o governador Cláudio Castro (PL) deixe o cargo.
A decisão atende a um pedido do Partido Social Democrático (PSD), legenda do prefeito do Rio de Janeiro e pré-candidato a governador, Eduardo Paes (PSD). O ministro identificou indícios de inconstitucionalidade em pontos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que, segundo o magistrado, feriam a igualdade de chances e a liberdade de voto.
A liminar de Fux impõe duas alterações fundamentais que impactam diretamente o tabuleiro político fluminense: o voto secreto e o prazo de desincompatibilização, restabelecendo o prazo de 180 dias previsto na legislação federa. O ministro argumentou que, no contexto do Rio de Janeiro a publicidade do voto poderia expor parlamentares a retaliações e pressões indevidas.
A decisão “embaralha” a disputa pelo mandato-tampão porque os nomes mais cotados para assumir o Palácio Guanabara em uma eleição indireta ocupam cargos públicos atualmente. Com a exigência do novo prazo, esses potenciais candidatos tornam-se juridicamente inviáveis para o certame imediato. Saem de cena Douglas Ruas (PL), André Ceciliano (PT) e Nicola Miccione (PL).
A suspensão desses trechos da lei estadual retira o controle da Alerj sobre o rito de sucessão. A situação aumenta a incerteza sobre quem poderá conduzir o estado até o final de 2026.
