Um projeto de lei aprovado no Senado Federal que garante o livre acesso da população a áreas naturais públicas foi encaminhado à Câmara dos Deputados. O PL nº 2/2021 prevê que espaços como praias, cachoeiras, montanhas, rios e cavernas não poderão ter o acesso restringido ou condicionado a cobranças indevidas.

A proposta é de autoria da senadora Leila Barros (PDT), que afirma que o objetivo é impedir a privatização irregular de bens naturais que pertencem à coletividade. Segundo a parlamentar, construções e empreendimentos imobiliários têm criado barreiras físicas ou administrativas que dificultam o acesso da população a esses locais.

O relator da proposta, senador Astronauta Marcos Pontes (PL), afirmou que o livre acesso também contribui para a conscientização ambiental e o desenvolvimento econômico local. “O contato com esses sítios estimula a conscientização e a educação ambiental, e ao disciplinar sua visitação, a proposição contribui para a geração de emprego e renda no entorno desses lugares”, disse.

O texto propõe alterações no Estatuto da Cidade, de 2001, para incluir de forma explícita a garantia de acesso público a áreas naturais que integram o patrimônio nacional. A medida também prevê a proibição de iniciativas que impeçam ou limitem o uso coletivo desses espaços.