O governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), sancionou o projeto de lei que permite que cães e gatos sejam sepultados em jazigos e campas pertencentes aos seus tutores ou familiares. A proposta, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) em dezembro, fundamenta-se no reconhecimento do forte vínculo afetivo entre seres humanos e seus animais.
O texto é conhecido popularmente como “Projeto Bob Coveiro”. A denominação faz referência a um cão que viveu por uma década em um cemitério em Taboão da Serra e que, após sua morte, recebeu autorização para ser enterrado ao lado de sua tutora.
O sepultamento deve respeitar rigorosamente as normas sanitárias e ambientais de cada cidade. Cada serviço funerário municipal será responsável por definir as regras específicas de aplicação e haverá autonomia para estabelecer regramentos próprios para o sepultamento de animais em suas unidades. Além disso, todas as despesas decorrentes do processo serão de inteira responsabilidade do proprietário do jazigo.
A medida visa o combate do atual monopólio da cremação animal, cujos valores são proibitivos para muitas famílias. A falta de opções acessíveis frequentemente levam ao descarte inadequado de carcaças, o que gera riscos à saúde pública, danos ambientais e pode até ser enquadrado como crime ambiental.
