O governo da Colômbia anunciou um decreto que estabelece medidas de controle durante manifestações públicas, incluindo o acompanhamento das mobilizações pelas autoridades e a intervenção das forças de segurança em situações específicas. A medida foi assinada pelo presidente Abelardo de la Espriella poucas horas antes de um protesto convocado por organizações sociais, estudantis e sindicais.

Segundo o governo, o objetivo é reforçar os mecanismos de controle e garantir a ordem pública durante as manifestações.

Em pronunciamento transmitido pela televisão nacional, o presidente afirmou que o protesto pacífico é uma “garantia constitucional”, mas declarou que esse direito não autoriza agressões, destruição de bens, ameaças a trabalhadores ou impedimentos ao acesso de ambulâncias e serviços de emergência.

Entre as medidas previstas está o acompanhamento permanente das manifestações, com a determinação de que os agentes responsáveis pela supervisão mantenham distância mínima de quatro metros.

O decreto também autoriza a intervenção das forças de segurança em casos de porte ou uso de armas de fogo, armas brancas, explosivos ou artefatos incendiários, além de situações que envolvam retenção de pessoas contra a vontade delas ou agressões a terceiros.

O documento prevê ainda medidas de proteção a servidores públicos, agentes uniformizados, equipes médicas e profissionais de imprensa diante de ataques ou ameaças durante as mobilizações.

O Executivo também apresentou outras iniciativas legislativas, incluindo propostas para combater grupos armados organizados e instituir um estatuto antiterrorista.