Um grupo de sete organizações da sociedade civil divulgou nesta semana um manifesto conjunto cobrando que o combate aos supersalários no funcionalismo público seja tratado como prioridade pelo governo. A mobilização ocorre enquanto o Executivo busca alternativas para o ajuste fiscal. O documento aponta que o Brasil lidera o gasto com remunerações acima do limite legal entre 11 países analisados, superando a Argentina em 21 vezes.

De acordo com levantamento apresentado pelas entidades, R$ 24,3 bilhões foram pagos em 2025 acima do teto constitucional de R$ 46.366,19. O valor beneficiou cerca de 67,3 mil servidores, concentrados principalmente no Judiciário, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública. O montante equivale a quase 39% do déficit primário registrado pelo governo federal no ano passado, de R$ 61,7 bilhões.

O manifesto é assinado por República.org, Associação Fiquem Sabendo, Livres, CLP – Centro de Liderança Pública, Transparência Brasil, Movimento Pessoas à Frente e Transparência Internacional Brasil. As entidades defendem 11 medidas prioritárias: aprovação de legislação nacional para separar verbas remuneratórias de indenizatórias; definição de verba indenizatória como exclusivamente reparatória, eventual e com limite prévio; submissão de qualquer verba remuneratória ao teto; cobrança de Imposto de Renda sobre acréscimos patrimoniais; transparência e padronização dos contracheques; e proibição de vantagens criadas por resoluções administrativas.

Também são propostas regras para pagamentos retroativos, responsabilização de gestores que autorizarem repasses extrateto sem respaldo legal, fim de vinculações automáticas em cascata, criação de uma Comissão Independente de Política Salarial e submissão dos honorários de sucumbência da advocacia pública ao teto.

O texto critica os efeitos práticos da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em março, que autorizou temporariamente o recebimento de até 70% acima do teto por magistrados e membros do MP via verbas indenizatórias e adicional por tempo de serviço, totalizando até R$ 78,8 mil mensais. Segundo as organizações, os limites vêm sendo flexibilizados por atos administrativos. O grupo rejeita, ainda, a elevação do teto constitucional como meio de frear os supersalários.