A Câmara e o Senado Federal aprovaram nesta semana a Medida Provisória (MP) 1.357 de 2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 – a chamada Taxa das Blusinhas. As votações foram realizadas de forma simbólica e o texto segue para sanção presidencial.
A medida perderia a validade no próximo dia 8 de setembro.O texto autoriza o Poder Executivo a zerar a taxa para remessas de até US$ 50 e a reduzir a alíquota para até 30% em compras de até US$ 3.000 — cujos pisos anteriores eram de 20% e 60%, respectivamente. A nova legislação também concede isenção total para medicamentos sem similar nacional importados por pessoas físicas para tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
A proposta estabelece mecanismos de controle do comércio eletrônico. Plataformas e operadores logísticos deverão combater o subfaturamento, a ocultação de vendedores e o fracionamento de remessas, além de remover produtos falsificados. O Ministério da Fazenda realizará avaliações econômicas periódicas sobre os impactos da medida, com foco em setores como têxtil, calçados e cosméticos, enquanto o Congresso Nacional promoverá um acompanhamento anual.
A alíquota sobre pequenas encomendas havia sido introduzida em 2024. No entanto, diante da resistência de consumidores e do impacto na avaliação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o governo editou a MP em maio de 2026 para reestabelecer a isenção no âmbito do programa Remessa Conforme, dependendo do aval do Legislativo para a manutenção da norma.
