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Câmara Federal aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos a animais seguida de morte

Maus-tratos contra animais que resultarem em morte podem se tornar crime hediondo após aprovação de projeto de lei na Câmara dos Deputados.

Câmara Federal aprova projeto que torna crime hediondo maus-tratos a animais seguida de morte

Maus-tratos contra animais que resultarem em morte podem se tornar crime hediondo após aprovação de projeto de lei na Câmara dos Deputados.

A Câmara Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais quando a conduta resultar na morte dos bichos. O texto segue agora para análise do Senado. Atualmente, a legislação estabelece pena de três meses a um ano de prisão e multa para maus-tratos contra animais, com aumento que pode chegar a seis anos e meio nos casos em que ocorre a morte.

Conforme a nova proposta, a qualificação abrange todos os casos dolosos — ou seja, quando o agressor teve a intenção de praticar os maus-tratos — aplicando-se tanto quando o agente quis o resultado quanto nas situações em que assumiu o risco de produzi-lo. Com a inclusão no rol dos crimes hediondos, o delito passa a ser inafiançável.

Além disso, o texto endurece a execução penal ao dificultar a progressão de regime, que passa a ser permitida somente após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais de um terço, como ocorre nos crimes comuns. Os condenados também ficam impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.

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