A Câmara Federal aprovou nesta semana um projeto de lei que classifica como crime hediondo a prática de maus-tratos contra animais quando a conduta resultar na morte dos bichos. O texto segue agora para análise do Senado. Atualmente, a legislação estabelece pena de três meses a um ano de prisão e multa para maus-tratos contra animais, com aumento que pode chegar a seis anos e meio nos casos em que ocorre a morte.
Conforme a nova proposta, a qualificação abrange todos os casos dolosos — ou seja, quando o agressor teve a intenção de praticar os maus-tratos — aplicando-se tanto quando o agente quis o resultado quanto nas situações em que assumiu o risco de produzi-lo. Com a inclusão no rol dos crimes hediondos, o delito passa a ser inafiançável.
Além disso, o texto endurece a execução penal ao dificultar a progressão de regime, que passa a ser permitida somente após o cumprimento de dois terços da pena, e não mais de um terço, como ocorre nos crimes comuns. Os condenados também ficam impedidos de receber benefícios como indultos natalinos e presidenciais.







