O governo de Minas Gerais proibiu a veiculação de publicidade, propaganda e ações de promoção de empresas de apostas esportivas, as chamadas bets, em todos os espaços públicos sob administração estadual. O anúncio foi feito pelo governador Mateus Simões (PSD), que determinou também a rescisão de um contrato mantido pela Loteria Mineira com uma operadora do setor.
A restrição abrange bens como o estádio do Mineirão, o ginásio Mineirinho, prédios administrativos, margens de rodovias estaduais, a Rodoviária de Belo Horizonte e aeroportos geridos pelo Estado. A proibição veda anúncios em telões, faixas, placas, adesivos, sistemas de som e panfletagem. Concessionárias de equipamentos públicos serão notificadas para encerrar veiculações vinculadas às plataformas.
No Mineirão, a regra afeta a publicidade integrada à estrutura do estádio. Placas fixadas à beira do gramado, sob responsabilidade de organizadoras de campeonatos, também serão objeto de notificação às promotoras. A medida não atinge os uniformes de clubes de futebol, por não serem considerados espaços públicos, mas o Executivo prevê restringir o apoio estatal a eventos esportivos associados a marcas de apostas.
De acordo com o governo mineiro, estimativas indicam que os moradores do estado movimentaram cerca de R$ 37 bilhões em apostas no último ano, dos quais R$ 22 bilhões em modalidades regulares e R$ 4 bilhões em loterias oficiais. O governador afirmou que o Estado deixa de arrecadar mais de R$ 600 milhões por ano em ICMS direto devido às perdas tributárias geradas pelo setor.
Além dos impactos financeiros, o governo associou o avanço das plataformas digitais a problemas sociais, como o endividamento das famílias e a perda de renda, destacando a necessidade de proteger crianças e adolescentes. Sem competência para proibir a operação das bets, o Estado enviará orientações aos municípios para estimular restrições semelhantes em áreas sob gestão municipal, como estádios locais, praças e vias urbanas.







