A Corte Suprema de Cassação da Itália divulgou ontem (12/06) os fundamentos da decisão que anulou a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli para o Brasil. De acordo com informações do Uol, os magistrados apontaram falhas na análise sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado no Supremo Tribunal Federal (STF), em razão da atuação do ministro Alexandre de Moraes em diferentes etapas do caso. A decisão reformou o entendimento anterior da Corte de Apelação de Roma, e Zambelli foi colocada em liberdade no país europeu.
O acórdão indica que o ministro exerceu funções distintas ao longo da tramitação: foi relator da ação penal, participou de questões preliminares, integrou o julgamento da condenação, determinou a perda do mandato parlamentar e emitiu o mandado de prisão. Os juízes italianos ressaltaram que a questão envolve a imparcialidade objetiva exigida pelas garantias processuais, e não a subjetiva. Além disso, destacaram que Alexandre de Moraes é pessoa lesada pelos crimes atribuídos à recorrente, uma vez que a condenação decorreu da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da inserção de um mandado de prisão falso contra o próprio ministro.
A decisão criticou os argumentos do Estado brasileiro, classificando-os como considerações de caráter formal que não enfrentaram as dúvidas sobre a falta de imparcialidade objetiva, nem demonstraram mecanismos para afastar os questionamentos, como a análise por um órgão distinto. Segundo a Corte, o vício determinou uma macroscópica violação do direito de defesa e prejudicou a equidade do processo, desde a produção de provas até o pedido de extradição.
Zambelli havia sido presa em Roma em julho do ano passado. Ela tem dupla cidadania e foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema do CNJ em 2023, sendo apontada como autora intelectual do ataque executado por Walter Delgatti. A ex-parlamentar ainda responde na Itália a um segundo procedimento de extradição, em tramitação, decorrente de condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal por episódio ocorrido em São Paulo, em 2022.
