Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) identificou indícios de superfaturamento de R$ 15,5 milhões em contratos de recapeamento e sinalização viária no município de Campos dos Goytacazes. O órgão aponta “omissão” do ex-secretário estadual de Infraestrutura e Obras Públicas, Cintra de Andrade, em relação a falhas na fiscalização das intervenções.
O processo de tomada de contas também cita dez fiscais da pasta e a Construtora Metropolitana S/A. Uruan, que se afastou do cargo para concorrer a uma vaga de deputado estadual, deverá apresentar defesa e pode ser condenado a devolver os valores considerados irregulares aos cofres públicos. O ex-secretário nega ilegalidades e informou que já encaminhou justificativas ao tribunal.
A investigação debruçou-se sobre o contrato nº 054/2022, orçado em R$ 89 milhões. Entre as irregularidades apontadas pela auditoria estão a ausência de documentação obrigatória para a liquidação de despesas e a execução de serviços em desacordo com os padrões técnicos. O relatório destaca que houve pagamento por pavimentação asfáltica com espessura inferior à exigida por normas técnicas, o que caracteriza o superfaturamento.
Conforme o voto da conselheira Marianna Montebello Willeman, os fiscais envolvidos justificaram as falhas alegando sobrecarga de trabalho e precariedade de estrutura. Alguns agentes chegavam a acompanhar 23 contratos simultaneamente. A defesa dos servidores também alega que a secretaria não fornecia suporte laboratorial ou equipamentos necessários para o controle rigoroso da qualidade das obras de pavimentação.
