O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) intensificou as regras para a utilização de inteligência artificial (IA) no decorrer das eleições de 2026. A medida adotada tem como principais objetivos conter o avanço da desinformação e ampliar os mecanismos de transparência na propaganda partidária e eleitoral.
De acordo com as novas determinações do TSE, qualquer conteúdo gerado ou modificado por meio de ferramentas de IA — o que inclui imagens, áudios e vídeos — deverá conter uma identificação explícita e clara ao ser veiculado nas campanhas. As diretrizes reforçam que permanece proibida a divulgação de montagens ou de materiais manipulados criados com a intenção de induzir o eleitor ao erro, bem como qualquer prática que possa comprometer a integridade e a lisura do pleito.
A regulamentação estabelece ainda obrigações para as plataformas digitais no combate a conteúdos enganosos. As empresas de tecnologia deverão adotar medidas ativas para dar cumprimento às decisões emitidas pela Justiça Eleitoral ao longo do processo de votação.
Segundo a avaliação do TSE, a atualização das normas busca acompanhar a evolução tecnológica recente dos recursos de inteligência artificial. A instituição afirma que o intuito das restrições é assegurar a liberdade de expressão e, simultaneamente, coibir ferramentas tecnológicas capazes de manipular a opinião do eleitorado ou abalar a confiança pública no sistema eleitoral.
