O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Kléber Cabral, declarou em entrevista à GloboNews, que o atual contexto de pressão jurídica gera um clima de incerteza institucional. Segundo ele, seria menos arriscado fiscalizar membros do PCC do que altas autoridades da República.
As declarações vem na esteira da operação da Polícia Federal (PF) que executou mandados de busca e apreensão e instituiu medidas cautelares, como a utilização de tornozeleira eletrônica e o afastamento de funções públicas para servidores da Receita Federal e do Serpro. A operação em questão foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como parte do inquérito sobre fake news. A corte investiga o acesso indevido e o subsequente vazamento de informações fiscais envolvendo magistrados e seus familiares.
Cabral criticou a falta de proporcionalidade das medidas e mencionou a preocupação em relação à repetição de violações ao devido processo legal. “Estamos muitíssimos preocupados que isso tenha acontecido novamente”, disse. Ele também enfatizou que a imposição de restrições sem um processo administrativo prévio ou evidências de crime grave seria uma tentativa de humilhar, constranger e amedrontar a categoria.
Após as declarações, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal intime o presidente da Unafisco Nacional, Kleber Cabral, para prestar esclarecimentos sobre declarações feitas à imprensa na quarta-feira (18).
