A oposição no Congresso Nacional prepara uma ofensiva contra os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ampliam a responsabilização das plataformas digitais. As medidas passaram a vigorar na segunda-feira (20/07).

Durante o período de vacância das regras, parlamentares da oposição buscaram barrar as determinações, mas não obtiveram sucesso no avanço das propostas. A estratégia dos parlamentares oposicionistas agora é acelerar a tramitação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com o objetivo de sustar as normas presidenciais.

O grupo está focado na atuação na primeira semana de sessões presenciais que antecedem as eleições, programada entre os dias 10 e 14 de agosto, para dar andamento aos projetos. Paralelamente, eles também articulam a convocação de uma sessão extraordinária ao longo do recesso parlamentar.

O senador Esperidião Amin (PP) defende a análise do tema pelo Senado antes do retorno oficial dos trabalhos do Legislativo. Segundo ele, as novas diretrizes configuram uma forma de censura incompatível com a Constituição Federal.