O ex-ministro das Comunicações do governo Lula e pedetista histórico, Miro Teixeira afirmou nesta semana que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem “momentaneamente atuado como tribunal de exceção” e “agido em substituição a outras instâncias”. As declarações foram dadas em entrevista ao portal Poder360.

Na avaliação do ex-parlamentar, a Corte utilizou “meios ilícitos” ao determinar mandados de busca e apreensão contra Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário do Maranhão. Conforme a Polícia Federal, Cutrim é investigado sob a suspeita de ser fonte do jornalista Luís Pablo, autor do Blog do Luís Pablo, em reportagens sobre o uso de veículos oficiais por familiares do ministro Flávio Dino.

Para Teixeira, o caso pode motivar debates sobre os limites do regimento interno do STF e a garantia de direitos processuais. Ele declarou que “sem liberdade de imprensa não há democracia” e ressaltou que “a violação do sigilo é muito mais grave ao cidadão do que se imagina”.

O jornalista Luís Pablo foi alvo de busca e apreensão em 10 de março, quando teve celulares e computadores apreendidos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, sob a suspeita de divulgar dados de segurança de Dino. O profissional prestou depoimento no dia 13 do mesmo mês e permaneceu em silêncio.

Em abril, Moraes determinou a devolução dos equipamentos do jornalista, mas a perícia realizada nesses aparelhos passou a fundamentar a investigação. Segundo a defesa de Cutrim, prestada pelo advogado José Berilo de Freitas Leite, a ordem expedida contra o ex-secretário se baseou em informações extraídas dos dispositivos eletrônicos recolhidos com o jornalista.