O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou a Prefeitura de Ermo a indenizar, por danos morais, uma mulher trans que participou de um concurso de beleza realizado em 2023. A decisão foi proferida na última quinta-feira (19) e pode gerar impacto direto nos cofres públicos do município.

A ação foi movida por Luiza Maciel Inácio, que alegou ter sido prejudicada pela atuação de um jurado com posicionamento previamente contrário à participação de pessoas trans. O jurado citado é o deputado Jessé Lopes, que havia se manifestado publicamente nas redes sociais contra candidaturas trans e afirmou que avaliaria apenas “mulheres biológicas”.

Na decisão, o desembargador Ricardo Roesler entendeu que houve criação de um “ambiente hostil”, resultando em abalo psicológico à candidata. O magistrado também apontou omissão da prefeitura por não ter informado previamente o posicionamento do jurado.

O voto ainda cita entendimento do Supremo Tribunal Federal, que reconhece que discriminações por identidade de gênero violam direitos fundamentais, reforçando o dever do poder público de prevenir práticas discriminatórias em eventos sob sua responsabilidade.