A Holanda registrou o primeiro caso de eutanásia em uma criança menor de 12 anos desde que a legislação nacional foi ampliada, em 2024. A informação consta no relatório anual do governo holandês sobre aborto em estágio avançado e procedimentos de eutanásia, divulgado pela ministra da Saúde, Sophie Hermans, em carta enviada à Câmara dos Representantes. O comitê responsável recebeu a notificação no fim de 2025.

Poucos detalhes sobre a idade, a doença ou as circunstâncias do caso foram divulgados. A legislação local determina que todos os procedimentos sejam analisados por um comitê independente para verificar o cumprimento dos requisitos legais. Um comitê médico-legal avaliou o caso e encaminhou um parecer consultivo aos promotores de Justiça, que decidirão os próximos passos de forma independente.

A eutanásia na Holanda foi legalizada para adultos em 2002. Antes da ampliação de 2024, a medida já era permitida para bebês com menos de um ano em circunstâncias excepcionais e para menores a partir de 12 anos com consentimento dos pais. A nova regra foca em crianças de um a 12 anos em fase terminal, com sofrimento considerado insuportável e sem perspectiva de melhora, quando não houver tratamento razoável ou alternativa de cuidados paliativos.

O caso gerou críticas de grupos católicos e defensores do direito à vida. Joseph Meaney, do Centro Nacional de Bioética Católica dos EUA, classificou a ação como uma grave violação ética, pontuando que a medicina oferece meios para o controle da dor e que crianças não podem dar consentimento informado. Ele e Matt Vallière, do Patient Rights Action Fund, alertaram para o risco de a expansão da lei influenciar discussões em países como França e Reino Unido.

No ano passado, a Holanda registrou cerca de 10 mil mortes por eutanásia. O país é um dos poucos que permitem o procedimento para menores. A Bélgica removeu as restrições de idade em 2014.