Em 2025, políticas consideradas estruturantes da educação básica registraram redução significativa de investimentos do Ministério da Educação (MEC). A redução veio em um contexto de forte concentração de recursos no programa Pé-de-Meia, uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltada ao combate à evasão no ensino médio.
Dados da execução orçamentária indicam que os gastos federais com alfabetização caíram 42% em 2025 na comparação com 2024, passando de cerca de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, em valores corrigidos pela inflação. No caso da educação em tempo integral, a redução foi ainda mais acentuada. As transferências diretas do MEC praticamente deixaram de existir após a aprovação de uma emenda constitucional que vinculou parte dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) a essa política, reduzindo a necessidade de aportes próprios da pasta.
Em virtude disto, redes estaduais e municipais passaram a financiar a expansão do tempo integral com recursos que já estavam previstos em lei, o que, segundo análises, enfraquece o papel redistributivo do Fundeb. Em anos anteriores, o MEC havia destinado valores expressivos para educação em tempo integral, com aportes diretos de R$ 2,1 bilhões em 2023 e R$ 2,5 bilhões em 2024. Em 2025, o montante caiu para R$ 75,8 milhões.
Em nota, o MEC afirmou manter o compromisso com o fortalecimento da educação básica, mas reconheceu dificuldades na consolidação dos dados em razão de sistemas orçamentários ainda não totalmente atualizados. O governo também informou que buscará recompor recursos retirados durante a tramitação do orçamento no Congresso Nacional.
O orçamento de 2026, aprovado pelos parlamentares, prevê novas reduções em ações como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que já havia registrado queda de 12% entre 2024 e 2025, além de cortes adicionais em alfabetização e nas universidades federais.
Criado em 2024, o Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes do ensino médio e passou a ter custo anual estimado em cerca de R$ 12 bilhões. A inclusão formal do programa no orçamento do MEC, após determinação do Tribunal de Contas da União, ampliou a pressão fiscal sobre a pasta, ao colocar o programa em disputa direta com outras políticas educacionais.
