O governo federal busca agilizar a implementação da regulamentação do trabalho via plataformas digitais. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PT), defende que a criação de normas claras é essencial para equilibrar a relação comercial entre as grandes plataformas e os prestadores de serviço, evitando prejuízos aos trabalhadores.

Atualmente, um grupo de trabalho composto por ministros do governo Lula monitora as demandas da categoria. Entre as principais queixas estão as taxas de retenção aplicadas pelas empresas, que podem atingir 50% do valor pago pelo cliente. O argumento central é a disparidade entre o faturamento das plataformas e os custos operacionais, que hoje recaem integralmente sobre o trabalhador.

A proposta central em discussão estabelece parâmetros fixos de rendimento para garantir a cobertura dos custos operacionais: Taxa mínima – R$ 10,00 por entrega ou corrida; Adicional por distância – R$ 2,50 por quilômetro rodado.

Além dos valores, o governo busca regulamentar as chamadas “entregas agrupadas”. No modelo atual, as plataformas cobram o valor integral de múltiplos clientes em rotas próximas, mas não repassam o valor proporcional aos entregadores. A nova regra visa assegurar que esses ganhos logísticos sejam distribuídos de forma mais equânime.

Apesar do movimento governista, a categoria manifesta preocupações sobre o risco de redução nos ganhos líquidos devido à obrigatoriedade da contribuição previdenciária. Há também o receio de perda de autonomia e possíveis imposições sobre a carga horária de trabalho.