O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, votou para rever seu posicionamento anterior e absolver sete réus condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, além de defender a redução de penas em outros três casos.
Nos votos apresentados em recursos das defesas, Fux afirmou que sua decisão anterior, tomada no contexto de urgência após os ataques, acabou resultando em “injustiças que o tempo e a consciência já não me permitem sustentar”.
Ao todo, o ministro analisou dez casos. Para sete réus, que estavam acampados em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, ele votou pela absolvição total. Essas pessoas haviam sido condenadas por incitação ao crime e associação criminosa, com penas entre um e dois anos e meio de prisão.
Nos outros três casos, envolvendo acusados de participação direta nas invasões às sedes dos Três Poderes, Fux votou pela absolvição parcial. Ele propôs a retirada das condenações mais graves, como tentativa de golpe de Estado, mantendo apenas o crime de deterioração de patrimônio tombado, com pena reduzida para um ano e seis meses.
Apesar da mudança de entendimento, a posição do ministro não deve alterar o resultado final dos julgamentos, já que a maioria da Corte manteve as condenações. Além de Fux, apenas Kassio Nunes Marques e André Mendonça haviam adotado posição mais favorável aos réus. Os recursos estão sendo analisados em plenário virtual do STF, com conclusão prevista para o dia 17.
