O deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) anunciou a elaboração de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa alterar a estrutura do Poder Legislativo em cidades de pequeno porte. A proposta sugere a transformação do cargo de vereador em “conselheiro comunitário” eleito em municípios com população de até 30 mil habitantes.

O ponto central da PEC é a extinção do salário fixo mensal para esses representantes. Segundo o texto em fase de finalização, os conselheiros deixariam de receber subsídios mensais e passariam a contar apenas com uma ajuda de custo proporcional às sessões realizadas.

Apesar da alteração na remuneração, o parlamentar destaca que os conselheiros manteriam as prerrogativas atuais do cargo, como os poderes legislativos e a função de fiscalização do Poder Executivo municipal. O objetivo declarado da medida é reduzir os custos da máquina pública e promover uma atuação legislativa mais enxuta e dedicada nas pequenas localidades.

Para que a proposta comece a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados, Amom Mandel precisará colher as assinaturas de, no mínimo, 171 parlamentares. O projeto ainda está em estágio de ajustes técnicos antes de ser disponibilizado para o recolhimento do apoio necessário no Congresso Nacional.