A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou um projeto de lei, que estabelece restrições à participação de crianças em eventos de Carnaval e em outras atividades culturais na capital mineira. A proposta recebeu 24 votos favoráveis, 13 contrários e três abstenções.
O texto proíbe a presença de crianças em eventos carnavalescos, culturais, artísticos, paradas LGBTQIAPN+ e atividades semelhantes que apresentem nudez ou conteúdos considerados impróprios para menores de idade. A restrição vale independentemente de a criança estar acompanhada por responsáveis. Pela proposta, é considerada criança a pessoa com até 12 anos incompletos.
O projeto também obriga organizadores de eventos públicos e privados a informar, de forma clara e objetiva, a classificação etária das atrações, com símbolos ocupando ao menos 10% do material de divulgação. O descumprimento poderá resultar em multa de R$ 1 mil e na suspensão da autorização para a realização de eventos futuros.
A matéria define como incompatíveis com a presença de crianças eventos que contenham nudez explícita, atos ou conteúdos de cunho sexual, incluindo gestos, músicas, danças ou encenações, além de apresentações que promovam violação da dignidade infantil. O conceito de nudez abrange expressões artísticas ou culturais que exponham o corpo nu, atos sexuais ou performances com artistas nus, em diferentes formatos, como fotografias, vídeos, filmes, textos e pinturas.
A proposta detalha ainda o que caracteriza eventos carnavalescos, incluindo desfiles, cortejos, blocos de rua, escolas de samba, blocos afro e caricatos, corte momesca, palcos oficiais e eventos realizados em espaços públicos ou privados vinculados ao Carnaval.
A votação foi marcada por debates acalorados no plenário, com divergências entre parlamentares favoráveis ao projeto e integrantes da oposição. O autor da proposta, vereador Pablo Almeida (PL), avalia que o texto deve ser analisado em segundo turno ainda no primeiro semestre. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito Álvaro Damião (União).
