A Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu nesta semana refúgio político ao brasileiro Joel Borges Corrêa. Esta é a primeira vez que o órgão argentino aceita o pedido de um condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito das investigações sobre os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, em Brasília.
Corrêa, caminhoneiro e morador de Tubarão (SC), foi condenado a mais de 13 anos de reclusão. Ele estava foragido na Argentina desde 2024, após romper a tornozeleira eletrônica e cruzar a fronteira por Dionísio Cerqueira (SC). O brasileiro foi detido em novembro passado na província de San Luis, durante um controle de trânsito, enquanto tentava seguir em direção ao Chile.
A concessão do refúgio altera diretamente o curso do processo de extradição solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes em outubro de 2024. Embora um tribunal argentino tivesse decidido pela extradição de Corrêa e outros quatro brasileiros em dezembro, o novo status jurídico conferido pela Conare suspende o envio do condenado ao Brasil. A defesa de Corrêa afirma que a justiça argentina deverá ordenar sua libertação após o cumprimento das formalidades.
Em seus depoimentos ao órgão argentino, o brasileiro alegou perseguição judicial por opiniões políticas. Ele afirmou que sua participação nos atos se limitou à presença física, sem envolvimento em vandalismo ou planos de golpe, e relatou ter enfrentado condições degradantes durante o período em que esteve preso no Brasil.
Além de Corrêa, a lista de brasileiros que buscam refúgio no país vizinho inclui outros condenados com penas severas: Joelton Gusmão de Oliveira: condenado a 17 anos, preso em La Plata; Wellington Luiz Firmino: condenado a 17 anos; Rodrigo de Freitas Moro: condenado a 14 anos, detido em novembro; Ana Paula de Souza: condenada a 14 anos por tentativa de golpe de Estado.
O governo argentino havia enviado ao Brasil, em junho de 2024, uma lista com os nomes de todos os brasileiros que solicitaram refúgio após as condenações do STF. O desfecho desses pedidos remanescentes ainda depende de análises individuais da Conare.
