A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) adiou a decisão sobre a suspensão do contrato de concessão da Enel SP, responsável pela distribuição de energia na região metropolitana de São Paulo. O tema foi debatido em reunião pública nesta semana e teve a votação suspensa após pedido de vista do diretor Gentil Nogueira. O assunto deve voltar à pauta em 60 dias.

A relatora do caso, diretora Agnes da Costa, votou a favor da caducidade — que representa a perda de validade do contrato. Em seu voto, a diretora afirmou que persistem falhas na prevenção e na resolução dos problemas de distribuição. Agnes sustentou que o posicionamento se baseia em provas suficientes obtidas em fiscalizações e garantiu que o direito de defesa da concessionária foi respeitado. Ela destacou ainda que tentativas da empresa de dificultar o processo por meio de recursos jurídicos e detalhes técnicos foram desconsideradas por falta de relação com os fatos fiscalizados.

Durante a sessão, o representante da Enel SP, Tiago de Barros Correia, defendeu que a concessionária atingiu os índices exigidos de atendimento e respondeu de forma adequada às emergências registradas no último ano. A empresa também apresentou manifestações favoráveis de prefeitos e de entidades da sociedade civil, que não alteraram o posicionamento da relatora.

O processo administrativo de caducidade foi instaurado após aplicação de sucessivas multas e fiscalizações com baixa efetividade. Também foram constatadas repetidas reclamações do prefeito da capital paulista e do governador do estado, que chegaram a sugerir a transferência da regulação para o âmbito estadual.