O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei que previa a transformação do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG) e do Cefet do Rio de Janeiro (CEFET-RJ) em universidades tecnológicas federais. A decisão presidencial foi justificada pelo possível vício de iniciativa e inconstitucionalidade, alegando que a reorganização da administração pública federal e a transformação de autarquias são matérias de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

Em nota, o Cefet-MG declarou receber a notícia “com profunda decepção”, ressaltando que a mudança é uma demanda histórica de cerca de duas décadas das comunidades acadêmicas. O projeto previa a transferência automática de alunos e servidores, a manutenção de cursos técnicos e a transformação dos campi, ampliando o acesso a recursos e editais específicos para universidades.

Com o veto aplicado, a matéria agora retorna ao Congresso Nacional, que avaliará em sessão conjunta entre deputados federais e senadores se mantém ou derrubam a decisão do governo.