A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reduziu o ritmo de fiscalização das farmácias de manipulação de medicamentos estéreis, categoria que inclui canetas emagrecedoras. A diminuição ocorre em meio ao debate sobre novas regras para o setor e investigações da Polícia Federal (PF).
Dados da Lei de Acesso à Informação (LAI) indicam que a Anvisa participou de 30 fiscalizações em 2026. Do total, 13 ocorreram em operação conjunta com a PF em abril, e a última inspeção foi em 22 de maio. Um documento interno de 13 de junho orientou a interrupção temporária das vistorias para padronizar os procedimentos.
A discussão sobre a nova regulamentação começou em maio, mas foi adiada após pedido de vista. O texto prevê regras rígidas para certificação de matéria-prima importada e análises pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz). Há divergências sobre o prazo de adaptação.
Em nota, a ANVISA negou a suspensão e afirmou que o cronograma não foi alterado, justificando que a fiscalização rotineira cabe aos órgãos estaduais e municipais, restando à agência os casos complexos. Em outra nota, conjunta com a PF, a agência afirmou que a quantidade importada de tirzepatida para seis meses é incompatível com o mercado legal e apontou indícios de atuação de organizações criminosas por meio de empresas de fachada.
A manipulação de emagrecedores é permitida sob prescrição individualizada, sendo proibido o estoque. Entidades médicas defendem a proibição devido a falhas de segurança, enquanto representantes das farmácias argumentam que seguem critérios técnicos e que a proibição estimularia o mercado ilegal.
