O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.357/2026, que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A decisão já está em vigor por meio de portaria do Ministério da Fazenda e beneficia consumidores de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Com a mudança, as compras de pequeno valor passam a pagar apenas o ICMS estadual, cuja alíquota varia geralmente entre 17% e 20%, dependendo do estado.
A isenção federal, no entanto, será temporária. A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a primeira etapa da reforma tributária aprovada em 2023, que prevê a incidência da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre essas importações. A estimativa é de uma alíquota federal próxima de 9%, inferior aos atuais 20%, mas que mantém tributação federal sobre compras internacionais de baixo valor.
A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. O tema divide opiniões entre o varejo nacional, que reclama de concorrência desigual com plataformas estrangeiras, e consumidores que vinham sendo impactados pelo aumento nos preços de roupas, acessórios e outros produtos importados.
