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Decisão do TRE pode tornar Anthony Garotinho inelegível novamente

Anthony Garotinho corre risco de nova inelegibilidade após TRE manter ação sobre esquema em Campos. Condenação pode barrar candidatura pelo Republicanos.

Decisão do TRE pode tornar Anthony Garotinho inelegível novamente

Anthony Garotinho corre risco de nova inelegibilidade após TRE manter ação sobre esquema em Campos. Condenação pode barrar candidatura pelo Republicanos.
Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu manter sob sua jurisdição a ação que investiga o ex-governador Anthony Garotinho por um suposto esquema de arrecadação ilegal de recursos na Prefeitura de Campos. A manutenção do processo na Corte regional representa um risco direto às pretensões políticas de Garotinho, que planeja se candidatar ao governo do estado pelo Republicanos.

Caso seja condenado pelo colegiado, o político ficará impedido de disputar as próximas eleições. A defesa de Garotinho tentou transferir o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF), argumentando que parte dos fatos coincidia com o período em que ele era deputado federal. No entanto, o desembargador Fernando Cerqueira Chagas negou o pedido, afirmando que as acusações não possuem relação com o mandato parlamentar exercido em Brasília.

O magistrado também destacou que Rosinha Garotinho, prefeita de Campos à época e também ré na ação, responde por fatos diretamente ligados ao cargo executivo municipal, o que reforça a competência do TRE para julgar o grupo.

O Ministério Público sustenta que o esquema de corrupção e arrecadação ilícita operou entre 2009 e 2016, envolvendo contratos públicos e o financiamento de campanhas. Os crimes citados os de corrupção, extorsão, lavagem de dinheiro e falsidade eleitoral. O processo já se encontra em fase avançada. Restam apenas os interrogatórios de alguns dos acusados antes que a ação siga para o julgamento definitivo pela Corte.

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