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Supremo Tribunal da Finlândia condena parlamentar cristã por panfleto sobre ética sexual

Päivi Räsänen é condenada pelo Supremo Tribunal da Finlândia por panfleto religioso de 2004. Defesa alega violação à liberdade de expressão e planeja novo recurso.

Supremo Tribunal da Finlândia condena parlamentar cristã por panfleto sobre ética sexual

Päivi Räsänen é condenada pelo Supremo Tribunal da Finlândia por panfleto religioso de 2004. Defesa alega violação à liberdade de expressão e planeja novo recurso.
Foto: Reprodução/ Wikimedia Commons

O Supremo Tribunal da Finlândia condenou a parlamentar Päivi Räsänen em um processo relacionado à expressão de suas crenças religiosas sobre casamento e ética sexual. A decisão, tomada por três votos a dois, baseou-se em uma seção do código penal que trata de crimes contra a humanidade, sob a acusação de manter disponível ao público um texto considerado insultuoso a um grupo.

A condenação refere-se à distribuição de um panfleto publicado em 2004, escrito em conjunto com o bispo luterano Juhana Pohjola. Por outro lado, o tribunal absolveu Räsänen das acusações sobre uma publicação de 2019 na rede social X (antigo Twitter). Na ocasião, a parlamentar citou versículos bíblicos ao questionar o patrocínio da Igreja Evangélica Luterana da Finlândia a um evento do Orgulho LGBT.

A parlamentar manifestou decepção com o veredito, afirmando que a decisão não reconhece o direito fundamental à liberdade de expressão. Räsänen informou que estuda recorrer ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, argumentando que o caso impacta a liberdade religiosa de todos os cidadãos finlandeses.

A decisão proferida em 26 de março de 2026 ocorre após Räsänen ter sido absolvida por duas instâncias inferiores em 2022 e 2023. O Supremo Tribunal reabriu o caso em outubro de 2025, após recurso da acusação focado no panfleto e na publicação digital.

Representantes da organização Alliance Defending Freedom (ADF) International criticaram a sentença, classificando-a como injusta e alegando que o panfleto de 20 anos atrás só foi alvo de investigação após a repercussão da postagem de 2019. Reações internacionais também vieram de figuras políticas e religiosas, como o deputado norte-americano Riley Moore e o padre Benedict Kiely, que apontaram a decisão como um precedente negativo para a liberdade de expressão e os fundamentos cristãos na Europa.

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