A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar o Projeto de Lei 3.671/2024, que propõe a obrigatoriedade de classificação indicativa para obras musicais. De autoria do ex-senador Beto Martins (SC), a proposta visa equiparar o setor fonográfico às normas já aplicadas a filmes, jogos e programas de televisão no Brasil.

Pelo texto, a categorização das músicas deverá ser realizada por um órgão federal ainda a ser designado. A classificação precisará ser informada obrigatoriamente antes da reprodução pública da obra, abrangendo qualquer meio de transmissão, como rádio, televisão e plataformas digitais.

O relator da matéria, senador Magno Malta (PL-ES), manifestou-se favoravelmente à medida. Segundo o parlamentar, o objetivo central é fornecer um alerta à sociedade sobre os possíveis impactos do conteúdo das letras musicais, especialmente no que diz respeito à formação de crianças e adolescentes.

A proposta surge como uma tentativa de regulamentar o consumo de conteúdos sonoros, oferecendo aos pais e responsáveis informações prévias sobre a adequação do material para diferentes faixas etárias. Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto seguirá o rito legislativo nas demais comissões do Senado Federal.