Um levantamento das organizações Transparência Brasil e República.org mostra que órgãos do Ministério Público pagaram R$ 2,9 bilhões em valores retroativos a promotores e procuradores entre 2023 e 2024. Esses pagamentos correspondem a quantias que as instituições reconheceram como devidas por períodos anteriores, principalmente relacionadas a adicionais por tempo de serviço, acúmulo de funções e indenizações por folgas e férias não usufruídas.
Segundo o estudo, um promotor do estado do Maranhão recebeu sozinho R$ 4 milhões em retroativos no período. O levantamento também aponta que os Ministérios Públicos estaduais concentraram valores proporcionais maiores do que os ramos federais. No Maranhão, a mediana recebida por membro chegou a R$ 1,27 milhão, enquanto no Rio de Janeiro ultrapassou R$ 1,21 milhão.
Ao todo, foram analisados contracheques de 12.971 integrantes do Ministério Público. Desse total, 7.719, o equivalente a 60%, receberam retroativos em pelo menos um mês entre 2023 e 2024. Em 67 contracheques, os valores pagos nessa modalidade superaram R$ 2 milhões. O estudo afirma que os retroativos contribuíram para elevar os vencimentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46.366,19.
A divulgação ocorre em meio ao debate sobre supersalários no setor público. Em 5 de fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou prazo de 60 dias para que os Três Poderes suspendam pagamentos que ultrapassem o teto constitucional. O plenário da Corte iniciou a análise da decisão em 25 de fevereiro.
Também neste mês, o ministro Gilmar Mendes decidiu que verbas indenizatórias destinadas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público só podem ser pagas quando previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional. Um grupo de 20 organizações da sociedade civil divulgou carta em apoio às medidas e alertou para os impactos orçamentários e institucionais desses pagamentos.
