Um dos desembargadores relator do caso que absolveu um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, é investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncia de abuso sexual. A informação foi confirmada ao J10, da GloboNews, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell.
Segundo o corregedor, o CNJ vai ouvir pelo menos duas pessoas que afirmam ter sido vítimas do magistrado. As denúncias vieram à tona após a decisão da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), que, por maioria, absolveu o homem acusado de manter relações sexuais com a adolescente de 12 anos.
A sentença não observou o entendimento fixado há cerca de 20 anos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a proteção integral de menores de 14 anos. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também tem jurisprudência consolidada de que o consentimento da vítima ou eventual relacionamento amoroso não afastam o crime de estupro de vulnerável.
Láuar não responde a processo judicial, mas passa a ser alvo de investigação administrativa no CNJ. Em nota, o TJ-MG confirmou que recebeu denúncia de abuso sexual contra o desembargador e informou que foi notificado e que abriu procedimento administrativo para apuração.
