Médicos-veterinários poderão ser obrigados a denunciar casos suspeitos de maus-tratos a animais em Curitiba. Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe tornar obrigatória a comunicação de indícios de violência identificados durante atendimentos em clínicas e consultórios.
A iniciativa é de autoria da vereadora Giorgia Prates, conhecida como Mandata Preta (PT), e busca fortalecer mecanismos de prevenção e responsabilização. Segundo a parlamentar, a violência contra animais é um problema social, ambiental e de saúde pública, especialmente em ambientes domésticos, onde a fiscalização é mais limitada.
O projeto estabelece que sinais como fraturas incompatíveis com o relato dos tutores, queimaduras, intoxicações, mutilações, lesões recorrentes ou indícios de contenção forçada deverão ser comunicados em até 24 horas ao órgão municipal responsável pelo bem-estar animal, à polícia ou ao Ministério Público. A proposta também exige que os veterinários informem dados completos do atendimento, incluindo identificação do profissional e do estabelecimento, informações do tutor e características do animal.
Registros técnicos, imagens e laudos deverão ser enviados quando disponíveis, respeitando as normas de sigilo e proteção de dados. Além disso, clínicas e consultórios deverão afixar avisos informando sobre a obrigação legal. O descumprimento poderá resultar em sanções administrativas e responsabilização ética junto ao conselho profissional.
